Vender para pessoa física, o consumidor final, também exige nota fiscal na maioria das empresas. O tipo de nota muda conforme o que você vende.
- Vendeu para pessoa física? Na maioria das empresas, precisa de nota.
- Balcão: NFC-e. Entrega ou venda online: NF-e com CPF. Serviço: NFS-e.
- Venda para consumidor de outro estado envolve CFOP 6107/6108 e DIFAL.
- O MEI, em regra, é dispensado na venda para pessoa física.
Qual nota usar
- Produto no balcão: NFC-e.
- Produto com entrega ou venda a distância: NF-e, com o CPF do cliente.
- Serviço: NFS-e, conforme as regras do município e do padrão nacional.
E o MEI?
O MEI, em regra, é dispensado de emitir nota para pessoa física. Veja os detalhes em MEI precisa emitir nota fiscal?.
Precisa do CPF do cliente?
Na NFC-e, informar o CPF costuma ser opcional, a pedido do consumidor. Na NF-e, o destinatário precisa ser identificado. Cadastrar o cliente uma vez faz a próxima nota sair em segundos.
Qual nota em cada situação
| Situação | Nota | CPF |
|---|---|---|
| Venda no balcão, no mesmo estado | NFC-e | Opcional, a pedido do cliente |
| Venda com entrega no mesmo estado | NF-e (alguns estados aceitam NFC-e com entrega) | Obrigatório na NF-e |
| Venda online para outro estado | NF-e | Obrigatório |
| Serviço para pessoa física | NFS-e | Conforme o emissor e o município |
Como preencher o destinatário pessoa física na NF-e
- Informe o CPF, o nome e o endereço completos.
- Indique que o destinatário é não contribuinte do ICMS.
- Marque a operação como venda a consumidor final.
- Use o CFOP de acordo com o destino: 5102 no estado ou 6108 para outro estado, no caso de revenda.
Venda online para consumidor de outro estado
Desde a Emenda Constitucional nº 87/2015, a venda para consumidor final não contribuinte de outro estado envolve o DIFAL, a diferença de alíquota de ICMS que fica com o estado de destino. A forma de recolher depende do seu regime tributário. Por isso, antes de abrir vendas para todo o Brasil, alinhe a rotina com o contador.
Programas de CPF na nota
Vários estados têm programas que incentivam o consumidor a pedir CPF na nota, como a Nota Fiscal Paulista. Para a sua empresa, informar o CPF quando o cliente pede é simples: basta preencher o campo antes de emitir.
Quando o cliente não quer informar o CPF
Na NFC-e, dá para emitir sem CPF, dentro das regras do estado. Na NF-e, o destinatário precisa ser identificado. Se o cliente não quiser dar os dados, avalie se a venda cabe numa NFC-e. Veja a diferença entre as notas.
Exemplo prático: loja virtual
Uma loja virtual do Paraná vende um produto para um cliente do Rio de Janeiro. Ela emite uma NF-e com o CPF, o nome e o endereço de entrega do cliente, marca a operação como venda a consumidor final não contribuinte, usa o CFOP de venda interestadual para não contribuinte e trata o DIFAL. O DANFE vai na embalagem, e o XML e o PDF seguem por e-mail para o cliente.
Erros comuns na nota para pessoa física
- Marcar o cliente como contribuinte do ICMS.
- Usar CFOP de venda interna numa venda para outro estado.
- Esquecer o endereço completo de entrega.
- Emitir NFC-e numa venda a distância para outro estado.
Perguntas frequentes
É obrigatório emitir nota para pessoa física?
Para a maioria das empresas, sim. O MEI é, em regra, dispensado na venda para pessoa física.
Pessoa física pode pedir nota de serviço?
Pode. A empresa prestadora emite a NFS-e com os dados do cliente pessoa física.
Posso emitir NFC-e para venda com entrega em casa?
Alguns estados permitem a NFC-e com entrega em domicílio dentro do estado. Confirme a regra do seu estado.
Venda para pessoa física de outro estado usa NFC-e?
Não. A NFC-e é para operações dentro do estado. Para outro estado, use a NF-e.