Essa é uma das dúvidas mais buscadas por quem abriu um MEI. A resposta curta: depende de para quem você vende.
- MEI é obrigado a emitir nota quando vende ou presta serviço para empresa (CNPJ).
- Para pessoa física, em regra, o MEI é dispensado.
- Nota de serviço do MEI é pelo padrão nacional desde 1º/09/2023.
- Além da nota, o MEI tem o relatório mensal de receitas e a declaração anual (DASN-SIMEI).
Quando o MEI é obrigado a emitir nota
- Vendas e serviços para pessoa jurídica (outra empresa, CNPJ): a emissão é obrigatória.
- Serviços para pessoa jurídica: desde 1º de setembro de 2023, o MEI deve usar a NFS-e do padrão nacional, conforme a Resolução CGSN nº 169/2022.
Quando o MEI é dispensado
Nas vendas e serviços para pessoa física (consumidor final), o MEI é, em regra, dispensado de emitir nota. Mesmo assim, emitir quando o cliente pede ajuda a passar confiança e organiza o seu faturamento. Veja quando emitir nota para pessoa física.
E se o MEI vende produto?
Para produto, o documento é a NF-e (ou a NFC-e no varejo), que exige inscrição estadual e certificado digital. As regras de credenciamento variam por estado, então vale confirmar com a Secretaria da Fazenda local ou com o seu contador.
Cuidados que evitam dor de cabeça
- Fique atento ao limite de faturamento anual do MEI: as notas emitidas somam no seu faturamento.
- Emita a nota no momento da venda ou da prestação do serviço, sem acumular.
- Guarde os XML e os comprovantes: eles servem para a sua declaração anual.
Como o MEI emite a nota de serviço, passo a passo
- Acesse o Emissor Nacional da NFS-e (no portal gov.br/nfse) ou o aplicativo NFS-e Mobile.
- Entre com a sua conta gov.br e faça o primeiro acesso da empresa.
- Cadastre os dados do tomador: CNPJ, razão social e endereço.
- Descreva o serviço, escolha o código correto e informe o valor.
- Emita, baixe o DANFSe (PDF) e envie ao cliente junto com o XML.
Para quem emite poucas notas, o emissor público resolve. Quem emite toda semana, vende produto também ou quer histórico e cadastros organizados costuma ganhar tempo com um emissor completo. Veja quando vale a pena pagar.
As outras obrigações que andam junto com a nota
| Obrigação | O que é | Prazo |
|---|---|---|
| DAS mensal | Guia com o valor fixo de impostos do MEI | Todo mês |
| Relatório Mensal de Receitas Brutas | Resumo do que você faturou no mês, com e sem nota | Até o dia 20 do mês seguinte |
| DASN-SIMEI | Declaração anual de faturamento | Até 31 de maio do ano seguinte |
As notas emitidas servem de base para o relatório mensal e para a declaração anual. Guardar os XML organizados por mês facilita muito essa conta.
MEI vendendo produto
Na venda de mercadoria para empresa, o documento é a NF-e. Para emiti-la, o MEI precisa de inscrição estadual e credenciamento na Secretaria da Fazenda, conforme as regras do estado, e de certificado digital. No varejo, para consumidor final, pode entrar a NFC-e, quando o estado exige ou quando o MEI decide emitir.
Sinais de que é hora de deixar de ser MEI
- O faturamento anual está chegando perto do limite do MEI.
- Você quer ter um sócio.
- Precisa contratar mais de um funcionário.
- Vai exercer uma atividade que não é permitida ao MEI.
Nesses casos, a empresa passa a ME e entra nas regras do Simples Nacional, inclusive a NFS-e nacional obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026. Converse com um contador antes da mudança.
Exemplo prático: designer MEI
Ana é designer e MEI. Ela faz um logotipo para uma padaria que tem CNPJ e uma arte de convite para uma cliente pessoa física. Para a padaria, a nota é obrigatória: Ana emite a NFS-e no padrão nacional informando o CNPJ da padaria como tomador. Para a cliente pessoa física, Ana é dispensada, mas emite mesmo assim porque a cliente pediu. No fim do mês, as duas vendas entram no relatório mensal de receitas.
Erros comuns do MEI com nota fiscal
- Deixar para emitir todas as notas no fim do mês e esquecer alguma.
- Escolher um código de serviço que não corresponde à atividade registrada.
- Não guardar os XML e depois não conseguir fechar a declaração anual.
- Emitir nota em nome de outra pessoa ou empresa: a nota é sempre do CNPJ de quem prestou o serviço ou vendeu.
Perguntas frequentes
MEI precisa de certificado digital para emitir nota?
Para a nota de serviço pelo Emissor Nacional, o acesso pode ser feito com a conta gov.br. Para emitir NF-e de produto, o certificado digital é necessário.
Nota fiscal de MEI tem imposto destacado?
Não da mesma forma que nas demais empresas. O MEI recolhe um valor fixo mensal no DAS, independentemente do valor das notas.
MEI pode emitir nota para cliente de outro estado?
Pode. Na nota de serviço, o padrão nacional funciona para todo o país. Na venda de produto para outro estado, siga as regras da NF-e e confirme com o contador.
MEI pode usar um emissor pago em vez do gratuito?
Pode. Emissores integrados enviam a nota ao padrão nacional e trazem recursos como cadastros salvos e envio do XML ao contador.
O MEI precisa emitir nota para pessoa física se o cliente pedir?
Em regra o MEI é dispensado, mas pode emitir. Emitir quando o cliente pede passa confiança e organiza o faturamento.