Se a sua empresa é do Simples Nacional e vende produto, toda nota que você emite tem um código de três dígitos para cada item: o CSOSN, Código de Situação da Operação no Simples Nacional. É ele que informa como o ICMS daquele item foi tratado.
Escolher o código errado não costuma travar a nota, mas pode gerar cobrança indevida, crédito errado para o seu cliente e dor de cabeça com o fisco. Aqui está a tabela completa e como acertar.
- O CSOSN é o código de três dígitos que diz como o ICMS foi tratado em cada item da nota do Simples Nacional.
- Quem é do Simples usa CSOSN; quem é do Lucro Presumido ou Real usa CST.
- Os mais usados no comércio são o 102 (sem crédito, sem ST) e o 500 (ICMS já retido por ST).
- Cadastre o código certo em cada produto uma vez e ele entra sozinho em todas as notas.
CSOSN ou CST: quem usa cada um
Na NF-e e na NFC-e, o campo de regime tributário (CRT) define qual tabela vale. Empresa do Simples Nacional (CRT 1) usa o CSOSN. Empresa do Lucro Presumido ou do Lucro Real usa o CST, que tem outra numeração. O MEI tem código de regime próprio e também usa o CSOSN.
A tabela completa do CSOSN
| Código | Quando usar |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples com permissão de crédito: o cliente pode aproveitar crédito de ICMS, e a nota informa a alíquota e o valor do crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples sem permissão de crédito: o caso mais comum de venda sem substituição tributária |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples para a faixa de receita bruta, nos termos da LC 123/2006 |
| 201 | Como o 101, e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Como o 102, e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Como o 103, e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Operação imune ao ICMS |
| 400 | Operação não tributada pelo ICMS dentro do Simples |
| 500 | ICMS já cobrado antes por substituição tributária (você é o substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outras operações que não se encaixam em nenhum dos códigos acima |
Exemplos práticos
- Loja que revende roupa para consumidor final, produto sem substituição tributária: normalmente 102.
- Loja que revende para outra empresa que quer o crédito: pode ser 101, informando a alíquota de crédito que corresponde à sua faixa do Simples.
- Mercadinho que revende bebida que já veio com o ICMS retido pelo fornecedor: normalmente 500.
- Indústria do Simples que vende produto sujeito à substituição tributária e recolhe o ICMS do restante da cadeia: 201 ou 202.
Erros mais comuns
- Usar 102 num produto que veio com ICMS retido por substituição: o certo costuma ser o 500.
- Usar 101 sem informar a alíquota e o valor do crédito.
- Copiar o CST do fornecedor (que é do Lucro Presumido ou Real) para a sua nota do Simples.
- Cadastrar um código para todos os produtos, sem olhar se algum tem substituição tributária.
- Não revisar os códigos quando a empresa sai do Simples ou muda de faixa.
Como não errar mais
- Peça ao contador a lista dos seus produtos com NCM, CFOP e CSOSN de cada um.
- Cadastre essa lista uma vez no emissor. Daí em diante, o código entra sozinho em cada nota.
- Quando entrar produto novo, confirme o código antes da primeira venda.
- Se uma nota sair com o código errado, veja se a carta de correção resolve ou se é caso de cancelar e emitir de novo.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CSOSN e CST?
O CSOSN é usado pelas empresas do Simples Nacional e o CST pelas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Os dois informam a situação do ICMS na nota, com tabelas e numerações diferentes.
Qual CSOSN usar na venda para consumidor final?
Na revenda de um produto sem substituição tributária, normalmente o 102. Se o produto veio com o ICMS retido por substituição tributária, normalmente o 500. Confirme com o seu contador.
Quando usar o CSOSN 101?
Quando a operação permite que o comprador aproveite crédito de ICMS. Nesse caso a nota precisa informar a alíquota e o valor do crédito, que dependem da faixa da sua empresa no Simples.
O que é o CSOSN 500?
É o código para a venda de mercadoria cujo ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária, em que a sua empresa é a substituída, ou por antecipação.
MEI usa CSOSN?
Sim. O MEI tem um código de regime tributário próprio na nota e também informa a situação do ICMS pela tabela do CSOSN.
Errei o CSOSN numa nota já autorizada. E agora?
Depende do efeito do erro. Converse com o contador para saber se é caso de carta de correção ou de cancelar a nota e emitir uma nova dentro do prazo.