Emitiu uma NF-e com um erro pequeno? A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) permite corrigir alguns dados sem cancelar a nota.
- A CC-e corrige erros que não mudam imposto, valor, remetente, destinatário ou data.
- Prazo: até 30 dias (720 horas) após a autorização da NF-e.
- Cada NF-e aceita até 20 cartas, e a última substitui as anteriores.
- NFC-e não tem carta de correção.
O que a CC-e NÃO pode corrigir
- Valores que mudam o imposto: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação.
- Dados cadastrais que mudem o remetente ou o destinatário.
- A data de emissão ou de saída.
O que ela costuma corrigir
- Erros de digitação em descrições.
- Dados complementares e informações adicionais.
- Alguns dados de transporte, como a transportadora.
Prazo e limite
A CC-e pode ser emitida em até 30 dias (720 horas) após a autorização da nota, e cada NF-e aceita até 20 cartas de correção. A última carta substitui as anteriores, então ela deve trazer todas as correções juntas.
De onde vem a regra
As vedações da carta de correção estão no § 1º-A do art. 7º do Convênio SINIEF s/nº de 1970. A CC-e, a versão eletrônica para a NF-e, é regulada pelo Ajuste SINIEF 07/2005. Em resumo, ela não pode corrigir nada que mude o cálculo do imposto, a identidade de quem vende ou compra, nem a data da operação.
Exemplos: pode ou não pode corrigir?
| Erro | CC-e resolve? |
|---|---|
| Descrição do produto digitada errado | Sim |
| Informações complementares incompletas | Sim |
| Dados da transportadora | Sim |
| Complemento do endereço do destinatário, sem trocar o destinatário | Em geral, sim |
| Quantidade ou valor | Não |
| Alíquota ou base de cálculo | Não |
| CNPJ ou CPF do destinatário | Não |
| Data de emissão ou de saída | Não |
Passo a passo para emitir a CC-e
- Abra a NF-e autorizada no emissor.
- Escolha "Carta de Correção".
- Escreva todas as correções de forma clara, incluindo as de cartas anteriores.
- Envie e aguarde o registro do evento.
- Mande o XML da CC-e ao destinatário e guarde junto com a nota. Por que guardar o XML.
E na NFC-e e na NFS-e?
A NFC-e não tem carta de correção: se houver erro, o caminho é o cancelamento no prazo. Na NFS-e, a correção costuma ser feita com a nota substituta, que cancela e substitui a anterior. Veja como cancelar nota fiscal.
Exemplo de texto de carta de correção
Um texto claro evita dúvida para o destinatário e para a fiscalização. Por exemplo: "Onde se lê, na descrição do item 1, Camiseta algodão azul, leia-se Camiseta algodão preta. Onde se lê, nos dados da transportadora, Transportes Silva, leia-se Transportes Souza."
Erros comuns com a CC-e
- Tentar corrigir quantidade ou valor pela carta.
- Emitir uma segunda carta sem repetir as correções da primeira.
- Não avisar o destinatário nem mandar o XML do evento.
- Deixar passar os 30 dias achando que ainda dá para corrigir.
Perguntas frequentes
A carta de correção tem custo?
Não há taxa da Fazenda. A CC-e é um evento registrado pelo próprio emissor.
Quantas cartas de correção posso emitir para a mesma nota?
Até 20. A última substitui as anteriores e deve conter todas as correções.
A CC-e pode corrigir o CFOP?
Depende. Se a troca do CFOP muda o cálculo do imposto, a CC-e não é permitida. Confirme com o contador.
Passou de 30 dias. Ainda dá para corrigir?
Pela CC-e, não. Fale com o seu contador sobre a forma correta de regularizar.